Prefeitura de Porto Velho entrega primeiras escrituras públicas do programa de regularização de igrejas e templos religiosos

A Prefeitura de Porto Velho tem avançado cada vez mais com o Programa de Regularização Fundiária do município. Na tarde da última quinta-feira (6), o prefeito Hildon Chaves fez a entrega da escritura pública à primeira igreja regularizada no distrito sede, Porto Velho. Trata-se da Igreja Nossa Senhora do Amparo, localizada na avenida Amazonas, bairro Agenor Martins de Carvalho. A entrega do documento, é um momento histórico, de valorização e reconhecimento do relevante trabalho realizado pelas entidades religiosas e de assistência social à população do Município de Porto Velho.

O documento entregue diretamente pelo prefeito foi recebido com felicidade pelo padre Geraldo Siqueira, já que a paróquia está completando 32 anos. “Esse documento definitivo, eu creio que é um reconhecimento também por aquilo que a igreja fez e faz desde a formação daquele bairro, o Agenor de Carvalho, e é uma alegria poder continuar servindo e agora também cumprindo com os nossos deveres de cidadão, porque a partir de agora que a gente toma posse, nós temos a responsabilidade de também fazer com que as leis municipais sejam cumpridas e a gente agradece muito o empenho do senhor prefeito, junto com toda a equipe, também os secretários, todas as pessoas envolvidas nessa gestão que tem demonstrado um grande amor e vontade de ajudar as nossas comunidades que servem com tanta alegria as pessoas, principalmente das periferias de Porto Velho”, comemorou o padre.

O programa de regularização de igrejas e templos religiosos de qualquer natureza, que agora passam a ter a escritura definitiva dos seus lotes, foi pensado no início da administração. Outra beneficiada neste primeiro momento é a Paróquia Nossa Senhora dos Migrantes, do distrito de União Bandeirantes, que também está com a documentação pronta. A Prefeitura não tem números exatos de quantos imóveis do segmento demandam de regularização, estima-se apenas que só de igrejas evangélicas existam mais de 2.500 na cidade e em torno de 300 igrejas católicas. 

“Essas igrejas todas estão sem regularização fundiária já há mais de 30 anos, algumas até mais, considerando que o estado tem 40 anos, mas nós temos aí problemas fundiários seríssimos e com muito empenho a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação tem avançado, tanto em Porto Velho quanto nos distritos, pra fazer justiça”, disse o prefeito, parabenizando o secretário da Semur, Edemir Brasil Monteiro Neto, que também estava presente na entrega.

Desde o início da gestão Hildon Chaves mais de 16 mil imóveis foram regularizados em Porto Velho, a meta é alcançar 20 mil imóveis urbanos regularizados até o fim de 2024. Neste momento tem equipes da Semur em campo em Jaci Paraná, onde serão regularizados 2.500 imóveis, e também em Extrema para regularizar 3 mil imóveis. 

Já no distrito sede, Porto Velho, o próximo bairro a ser contemplado é o Jardim Santana 2, onde serão regularizados em torno de 1.500 imóveis. “A partir de agora, com esse caminho que ficou criado, muitas das igrejas vão poder se regularizar perante o município. A gente vai fazer reuniões isoladas com as congregações para montar documentos, abrir processos individuais para cada uma”, disse o secretário Edemir, explicando como deve continuar o processo de regularização das igrejas.

Participaram ainda do ato de entrega do documento a deputada estadual e primeira-dama do município, Ieda Chaves, o presidente da Câmara dos Vereadores, Márcio Pacele, e o vereador Edwilson Negreiros.