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Justiça
Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1 Texto impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, 30/04/2026 19h38
Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias Presidente da Corte aguarda "com serenidade" escolha de novo ministro 29/04/2026 21h27
Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas Mais de 400 foram condenados a um ano de prisão 29/04/2026 18h10
TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira 29/04/2026 00h18
STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM Medida foi decidida hoje pela Primeira Turma do Supremo 28/04/2026 18h28
Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula Decisão foi tomada por unanimidade 28/04/2026 16h41
Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições Estabelecimentos prisionais têm poucas sessões eleitorais previstas 28/04/2026 09h50
Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão 28/04/2026 08h45
Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01 Condenados por tentativa de golpe de Estado deverão usar tornozeleira 27/04/2026 17h55
Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos Entidade pede 30 dias para aplicação das regras 27/04/2026 15h33
Justiça condena estado de SP a indenizar família de homem morto por PM Vítima foi atingida por 11 tiros disparados por policial de folga 27/04/2026 14h02
Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio Ministro entra no lugar de Cármen Lúcia 24/04/2026 21h46
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes 24/04/2026 20h05
Moraes manda prender último núcleo de condenados pela trama golpista Com isso, ministro encerrou a execução definitiva das penas 24/04/2026 18h17
TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030 Publicação pode destravar julgamento no STF sobre eleições no Rio 24/04/2026 16h17
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