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Justiça
Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS 06/10/2025 13h41
Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho 06/10/2025 13h22
Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho Debates serão abertos hoje, às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes 06/10/2025 07h25
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 04/10/2025 16h10
PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet 03/10/2025 16h13
Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin Tempo é para que ministros examinem melhor a medida 02/10/2025 17h07
Fachin adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e apps Tempo é para que ministros examinem melhor a medida 02/10/2025 16h50
Moraes pede monitoramento diário da tornozeleira de Cid Outros sete investigados também devem ser acompanhados 01/10/2025 20h55
No STF, plataformas negam vínculo; trabalhadores alegam precarização "Uberização" das relações de trabalho ainda não tem data para votação 01/10/2025 20h10
Ex-assessor de Moraes é detido na Itália e notificado sobre extradição Eduardo Tagliaferro foi liberado e não permaneceu preso 01/10/2025 19h20
STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps Dia da votação ainda será definido pelo presidente da Corte 01/10/2025 15h33
STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026 Ministro Fux manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 30/09/2025 20h56
PF vê possível ligação de ameaças a Dino e milícias digitais Ministro do STF denunciou ataques após votar para condenar Bolsonaro 30/09/2025 17h55
STF publica edital com notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia Parlamentar tem 15 dias para manifestar ciência sobre denúncia 30/09/2025 17h13
PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos Parecer foi enviado ao STF na véspera do início do julgamento do tema 30/09/2025 16h12
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