Deputado Luizinho Goebel destaca necessidade de segurança jurídica após suspensão de desocupação da Funai em RO

A fala ocorreu após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu a ordem de desintrusão determinada pela Funai. O parlamentar afirmou que continuará acompanhando o tema e reforçou a necessidade de diálogo entre órgãos federais, lideranças políticas e comunidade local.

A liminar do TRF1 manteve as famílias no local enquanto o mérito da ação segue em análise. A medida foi concedida no âmbito de um processo que tramita na Justiça Federal e impede, temporariamente, a retirada dos moradores.

A defesa das famílias, representada pelo advogado Ramon Coutinho, argumentou que a desocupação não poderia ocorrer porque a posse da terra ainda está sub judice no próprio TRF1. Segundo ele, a ordem anterior não considerava que o caso permanece em avaliação no tribunal.

A situação provocou mobilização política. O senador Confúcio Moura e a deputada federal Cristiane Lopes solicitaram a suspensão imediata da desintrusão e defenderam soluções que preservem os direitos das famílias afetadas.

Com a decisão liminar, os moradores permanecem na área até que o tribunal conclua o julgamento sobre a posse das terras.

Texto e foto: Assessoria Parlamentar