Delegado Camargo denuncia cobrança abusiva do pedágio e propõe abatimento no IPVA

Durante audiência pública que debateu a implantação do pedágio na BR-364, o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) apresentou uma análise detalhada dos estudos que fundamentaram a tarifa cobrada em Rondônia, classificando o modelo adotado como desatualizado, tecnicamente frágil e prejudicial à população.

Desde o início de sua fala, o parlamentar destacou que sua manifestação estava embasada em dados oficiais e colocou-se à disposição para ser corrigido caso qualquer informação contrariasse o contrato de concessão ou os manuais técnicos do DNIT.

Pedágio mais caro do Brasil por quilômetro rodado

Um dos principais pontos levantados por Camargo foi o valor da tarifa praticada em Rondônia. Segundo ele, quando analisado o custo médio por 100 quilômetros rodados, o estado apresenta o pedágio mais caro do país.

“Hoje, em Rondônia, você paga R$ 21,10 a cada 100 quilômetros rodados. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o valor é de R$ 9,00”, comparou.

O deputado ressaltou que esse dado isolado já exige revisão, mas que o problema se agrava ao analisar a metodologia usada para chegar a esse valor.

Estudo de tráfego feito em apenas sete dias durante a pandemia

Camargo apontou como grave falha o fato de o estudo de volume de tráfego, elemento central para a definição da tarifa, ter sido realizado em apenas sete dias, entre 13 e 19 de outubro de 2020, período crítico da pandemia de Covid-19.

“O manual do DNIT determina que esse estudo seja feito ao longo de um ano. Em Rondônia, ele foi feito em apenas sete dias, no auge da pandemia, quando as pessoas estavam trancadas em casa”, destacou.

Segundo o parlamentar, o fluxo registrado naquele momento não reflete nem a realidade atual nem a de anos posteriores, comprometendo totalmente a base de cálculo da tarifa.

“Naquele período, quem trafegava na BR-364 eram praticamente ambulâncias e veículos do poder público. Isso não representa a realidade do estado”, afirmou.

Crescimento da produção e da frota ignorado no contrato

Para demonstrar o descompasso entre o estudo utilizado e a realidade atual, o deputado apresentou dados oficiais sobre o crescimento econômico e logístico de Rondônia.

A produção de soja saltou de 1,1 milhão de toneladas em 2020 para 2,7 milhões em 2025, um crescimento de 133%. A área plantada cresceu 82% e o rebanho bovino aumentou 57%. Já a exportação de carne bovina teve crescimento superior a 100%.Esse avanço refletiu diretamente no transporte. Camargo citou exemplos de grandes grupos logísticos que ampliaram suas frotas em mais de 300% no período.

“É incontestável que houve um aumento expressivo do fluxo de veículos no estado. Ainda assim, a tarifa está baseada em um estudo feito em um momento completamente atípico”, criticou.

Diferença entre o que foi previsto e o que foi entregue

Outro ponto central da fala foi a divergência entre o modelo de pedágio previsto no contrato e o sistema efetivamente implantado.
Segundo Camargo, a tarifa foi calculada considerando praças físicas de pedágio, com alargamento de pistas, estrutura operacional e contratação de pessoal. No entanto, o sistema adotado foi o free flow, sem essas estruturas.

“Há um descompasso claro entre aquilo que foi considerado para fixar a tarifa e aquilo que foi entregue. Isso impacta diretamente o preço que o cidadão está pagando”, afirmou.

Para o deputado, essa inconsistência reforça a fragilidade jurídica e técnica do contrato.
“O que sustenta o preço do pedágio em Rondônia não se sustenta na prática”, resumiu.

Proposta de compensação do pedágio no IPVA

Apresentando soluções práticas, Camargo anunciou um projeto de lei que propõe a compensação dos valores pagos em pedágio com o IPVA devido pelos proprietários de veículos em Rondônia.

“Quem já paga IPVA para manutenção de estradas não pode ser obrigado a pagar duas vezes”, argumentou.

A proposta prevê que, ao final do ano, a concessionária informe ao governo estadual quanto cada veículo pagou em pedágio, permitindo que esse valor seja abatido do IPVA.

“Se o cidadão pagou mil reais de pedágio durante o ano, esse valor pode ser abatido do IPVA. O Estado não pode cobrar duas vezes pelo mesmo serviço”, explicou.
O benefício se estenderia a pessoas físicas, jurídicas e empresas registradas em Rondônia, com isenção total para pessoas com deficiência.

Defesa da Transrondônia como alternativa logística

O deputado também defendeu a pavimentação da antiga Rota do Boi, atual Transrondônia, para reduzir a dependência exclusiva da BR-364.
“Não podemos continuar reféns de uma única rodovia para o escoamento de pessoas e mercadorias”, afirmou.

Segundo ele, o estado tem capacidade financeira para executar a obra em etapas, por meio de lotes, priorizando regiões com maior fluxo logístico.
“É possível planejar, dividir em lotes e começar pelas regiões mais estratégicas. Isso é pensar no futuro do estado”, declarou.

Atuação firme em defesa da população rondoniense

Ao encerrar sua fala, o deputado reforçou que sua atuação busca corrigir distorções que penalizam diretamente a população.

“Estou apontando erros graves nesse estudo e apresentando soluções claras para que o povo de Rondônia não continue pagando essa conta sozinho”, afirmou.

Camargo também destacou que seguirá articulando apoio na Assembleia Legislativa para avançar com as propostas apresentadas.
“Do que depender de mim, essa compensação vai acontecer. E, se um dia depender de mim, a Transrondônia será uma das primeiras grandes obras de infraestrutura do estado”, concluiu.

Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar