Projeto de Lei da deputada Dra. Taíssa propõe uso comunitário de quadras esportivas das escolas estaduais em Rondônia

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um Projeto de Lei que institui a política de utilização comunitária das quadras poliesportivas, ginásios e demais espaços esportivos das escolas da rede pública estadual fora do horário regular de funcionamento escolar.

Pela proposta, os espaços esportivos das escolas poderão ser utilizados gratuitamente pela comunidade em horários que não prejudiquem as atividades pedagógicas e administrativas das unidades de ensino. As atividades deverão ter caráter esportivo, recreativo, cultural ou social, sempre sem fins lucrativos e respeitando as normas de segurança e preservação do patrimônio público.

Incentivo ao esporte e à convivência comunitária

Segundo a deputada Dra. Taíssa, a proposta busca aproveitar melhor as estruturas já existentes nas escolas públicas, ampliando as oportunidades para a população praticar esportes e fortalecer os vínculos comunitários. “Muitas comunidades não possuem espaços adequados para a prática esportiva. As quadras das escolas já existem e podem servir como ponto de encontro saudável para crianças, jovens e famílias, promovendo saúde, inclusão e convivência social”, destacou a parlamentar.

O projeto também estabelece que a autorização para uso comunitário dependerá de solicitação formal, podendo a escola exigir cadastro dos participantes, indicação de um responsável maior de idade, assinatura de termo de responsabilidade e definição de dias e horários específicos para utilização.

Regras para garantir organização e preservação

A proposta determina ainda que é proibida a cobrança de qualquer taxa ou contribuição para utilização dos espaços esportivos. Caso haja cobrança indevida, o responsável poderá sofrer medidas administrativas conforme a legislação vigente.

Além disso, a utilização comunitária poderá ser suspensa em situações excepcionais, como necessidade de uso escolar, risco à integridade física dos usuários, danos ao patrimônio público ou descumprimento das normas estabelecidas pela direção da escola ou pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

Fortalecimento de políticas públicas de esporte e cidadania

Na justificativa do projeto, a deputada ressalta que o esporte é um importante instrumento de inclusão social e prevenção de vulnerabilidades, especialmente entre crianças e adolescentes. A ampliação do acesso a atividades esportivas contribui para estimular valores como disciplina, respeito, cooperação e convivência pacífica dentro das comunidades.

Outro ponto destacado é que a medida não gera novas despesas obrigatórias ao Poder Executivo, pois se baseia no melhor aproveitamento das estruturas já existentes nas unidades escolares do estado.

Para a parlamentar, iniciativas como essa reforçam o compromisso do mandato com o bem-estar da população e o fortalecimento das políticas públicas em Rondônia. “Nosso mandato trabalha para criar oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Quando abrimos espaços para o esporte e para a convivência social, estamos investindo no futuro das nossas comunidades.

Texto e foto: Luís Gustavo | Assessoria Parlamentar