Deputados estaduais aprovam Projeto de Lei que favorece a Astir-RO

Os deputados estaduais reunidos em sessão ordinária, na última terça-feira (30), votaram favoráveis ao Projeto de Lei, apresentado pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (PL). O texto trata da Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia (Astir) para que, através de lei estadual, tenha renovada a sua declaração como entidade estadual, privada, civil, sem fins lucrativos ou econômicos, de utilidade pública assistencial, continuando a prestar apoio ao Estado de Rondônia nos serviços de saúde aos policiais militares, bombeiros e dependentes familiares.

Outro ponto aprovado sobre a Astir é que policiais militares e bombeiros militares rondonienses, mesmo não sendo associados à entidade, quando estiverem no exercício das atividades tem direito ao atendimento de urgência e emergência no Hospital Tiradentes de Porto Velho. Isso para os procedimentos médicos de baixa complexidade e na quota e no percentual reservados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio do Sistema Único de Saúde).

De acordo com o Projeto de Lei, quando o paciente necessitar de atendimento médico de alta complexidade não disponível no Hospital Tiradentes, ele será encaminhado para uma unidade hospitalar pública ou privada no Estado. As despesas decorrentes do atendimento serão custeadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Com a renovação da titulação como entidade estadual de utilidade pública assistencial, a Astir fica isenta de impostos, assegurando o status de entidade pública assistencial.

Texto: Ivanilson Tolentino | Secom ALE/RO
Foto: ASTIR