Durante debate sobre decreto da Lei 14.757/2023, Cláudia de Jesus cobra segurança jurídica para pequenos agricultores familiares

Durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (7), no auditório do Sindsef, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) fez um forte apelo em defesa da segurança jurídica dos pequenos agricultores familiares de Rondônia. O encontro teve como foco o debate sobre o decreto que regulamenta a Lei 14.757/2023, tema que tem gerado grande preocupação entre entidades sociais, lideranças rurais e organizações de trabalhadores do campo.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), entre eles Carlos Godin (Jurídico/MDA), Moisés Savian (secretário de Governança Fundiária) e Enrique Moura (chefe da Assessoria Especial do MDA). Também participaram representantes da Via Campesina e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que alertaram para os graves riscos de aumento dos conflitos agrários no estado.

O movimento sindical esteve representado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro), por meio de seu presidente, Manoel Carlos Dantas, e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), presidida por Hélio Dias de Souza. Além disso, esteve presente o chefe de gabinete da Presidência do Incra, Luiz Rodrigues de Oliveira, que ouviu as reivindicações das lideranças e reforçou o compromisso institucional com o diálogo e a mediação de soluções.

Durante as discussões, os movimentos sociais alertaram para os riscos concretos de aumento dos conflitos agrários no estado, destacando que a regulamentação da lei pode favorecer a grilagem de terras e ameaçar comunidades inteiras que vivem há décadas da agricultura familiar, cumprindo a função social da terra.

Cláudia de Jesus reforçou a importância de escutar os trabalhadores e trabalhadoras do campo: “Precisamos unir forças para reduzir os efeitos negativos sobre os que mais precisam. Segurança jurídica para quem trabalha e produz é uma questão de justiça e dignidade”, afirmou.

A deputada destacou que o Governo Federal tem demonstrado abertura ao diálogo e que, durante o encontro, foi reafirmado o compromisso de adotar todas as medidas necessárias para não prejudicar os agricultores envolvidos no processo de regularização fundiária.

No entanto, ela alertou que o governo precisa agir com muita cautela, de forma que a regulamentação atenda à legislação vigente sem causar conflitos no campo. “Não podemos permitir que sejam privilegiados aqueles que não ocupam as terras ou que não estão cumprindo a função social prevista no Estatuto da Terra. Nossa luta é pela justiça no campo, com responsabilidade e equilíbrio”, frisou Cláudia.

A parlamentar também relembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.757/2023 justamente por entender que a medida poderia causar insegurança jurídica e contrariar o interesse público. Contudo, o Congresso Nacional optou por derrubar o veto presidencial, reacendendo as discussões sobre os impactos da legislação nas áreas de reforma agrária e assentamentos.

Cláudia de Jesus reafirmou seu compromisso com a reforma agrária popular, democrática e participativa, destacando a defesa dos pequenos produtores de Rondônia como uma das principais bandeiras de seu mandato.

Texto e foto: Fabrícia Lopes I Assessoria parlamentar