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Senado Federal Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato.... 10/04/2026 12h06
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Justiça Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais 10/04/2026 12h06
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Senado Federal Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo O assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado h... 10/04/2026 11h23
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Geral Aeroporto de Congonhas opera sem atrasos nesta sexta-feira Pousos e decolagens acontecem normalmente 10/04/2026 11h23
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ALE-RO STF realiza diligência em Rondônia para análise de lei sobre limites de unidades de conservação Lei complementar de autoria do deputado estadual Luís do Hospital (Novo) é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal. 10/04/2026 10h51
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Senado Federal CMO deve ser instalada na segunda quinzena de abril As cadeiras que os partidos e blocos parlamentares ocuparão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) este ano devem ser definidas até a segunda quinzen... 10/04/2026 10h39
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