Projeto de lei que determina compra de merenda escolar diretamente da agroindústria é aprovado em RO

Foi aprovado na última quarta-feira (28) um projeto de lei que garante a compra de pescados para a merenda escolar diretamente da agroindústria. O projeto passou por votação em duas sessões na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO).

De acordo com o PL 13/2023, os pescados utilizados no cardápio da merenda de escolas públicas estaduais adquiridos da agroindústria devem ter os selos de inspeção municipal, estadual e federal.

Conforme o texto, caso os produtos não tenham os selos necessários, será feita a suspensão da transferência de recursos, conforme a avaliação do órgão fiscalizador.

O projeto de lei segue para sanção ou veto do governador.