MPF e OAB-RO pedem que Unir investigue denúncia de assédio feita por aluna contra professor de Direito

O Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO) enviaram uma recomendação conjunta para que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) investigue a denúncia de assédio moral feita por uma estudante do curso de direito contra o professor da instituição Samuel Milet.

Os eventos que culminaram na denúncia ocorreram em sala, quando o professor ministrava a aula de Direito Civil. Para criticar o que ele chama de “ideologia de gênero”, o professor teria citado o episódio em que a Unir foi condenada porque o próprio chamou uma palestrante da Universidade de Brasília (UnB) de ‘sapatona doida’ e ‘vagabunda’ por tratar questões como gênero e aborto.

“Ao que parece, sem demonstrar qualquer aprendizado com toda celeuma gerada e os dissabores a partir do evento de 2016, em 2023 o mesmo docente da Unir volta a mencionar o evento em sala de aula e, não sob uma ótica de reconhecer que poderia ter cometido um erro, mas reforçando o discurso acima transcrito”, apontam MPF e OAB-RO.

Josi contou que se sentiu ferida pelas falas de Milet e, por este motivo, decidiu se pronunciar sobre o caso no grupo de WhatsApp da sala. Depois disso sua mensagem, assim como seu número de telefone foram vazados e o professor Milet entrou em contato com ela por mensagem de voz e texto. Um dos áudios citados na recomendação descreve:

“Se isso vir a ter qualquer consequência, você vai responder por isso, tá? Eu sempre costumo fazer grandes amigos em de sala de aula e você vai estar excluída dessa minha lista […] Se você torna isso público, então você vai responder, evidentemente, pelo que você fala, tá? […] Eu acho que você errou e errou feio, muito feio. E aí as consequências virão, ou não. Vamos ver o que é que vai acontecer”.

Segundo os órgãos, essas e outras falas do professor possuem caráter intimidatório e configuram, “no mínimo”, assédio moral.

Em outra mensagem, o professor menciona que poderia pegar os dados de identificação da aluna na Universidade para abrir uma queixa-crime. A OAB-RO e o MPF apontam que a prática é irregular, pois o professor estaria se valendo do cargo de servidor público para acessar dados protegidos para defender interesse próprio.

“Acaso confirmadas, as falas do professor Samuel Milet ultrapassam os limites da liberdade de expressão, ferem mortalmente a dignidade humana e continuam sendo utilizadas como fonte de degradação e propagação de preconceitos”, apontam na recomendação.

Ações na Justiça e possíveis responsabilizações

Josi ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e uma ação indenizatória na 4ª Vara Cível da Justiça Federal contra o professor. Segundo a defesa da vítima, a Unir também é alvo das ações porque os fatos aconteceram em sala de aula, enquanto o professor representava a instituição federal.

De acordo com o MPF e a OAB-RO, o professor Samuel Milet poderá responder na esfera administrativa por exercício irregular da profissão e também na esfera Civil por danos morais e improbidade. Ele também pode responder penalmente por conta do “teor do discurso proferido e as pessoas que foram ofendidas diretamente por ele”.

Recomendação

Diante dos fatos apresentados, a OAB-RO e o MPF recomendam que a Unir:

• instaure procedimentos administrativos internos para apurar o ocorrido, em especial os procedimentos para apuração de faltas disciplinares;
• promova debates sobre a questão da misoginia, homofobia, assédio moral e sexual e os limites da liberdade de expressão em face dos discursos de ódio. Também devem ser realizadas oficinas com os docentes sobre os mesmos assuntos. As ações precisam ser comprovadas à OAB-RO, ao MPF e às Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual;
• caso seja confirmada as infrações disciplinares, a universidade deverá fazer retratação pública e um pedido formal de desculpas no campus e também em meios de comunicação.

O que diz a Unir?

A Universidade Federal de Rondônia confirmou o recebimento da recomendação e informou que os procedimentos internos referentes ao caso já haviam sido instaurados e uma comissão foi formalmente instituída para conduzir a questão.

Em nota, a Unir também alega que o departamento acadêmico ao qual o docente denunciado é vinculado foi acionado e a Ouvidoria também acompanha a denunciante. O processo ocorre de forma sigilosa.

“A Universidade também tem fomenta a realização de atividades que tematizem questões de gênero, a prevenção ao assédio sexual e moral, e há a realização de constantes treinamentos para servidores e rodas de conversa com alunos com objetivo de prevenir a existência de casos tanto de assédio moral como sexual. Estas são ações que já ocorrem e que seguirão em curso”, consta na nota.

O que diz o professor?

Procurado pelo g1, o professor Samuel Milet enviou um vídeo publicado nas redes sociais onde se pronunciou sobre o caso. Ele alega que foi vítima e teve a “honra, dignidade e decoro” feridos com a denúncia.

“Sem nenhum motivo ela [a aluna] fez uma matéria dizendo que eu enquanto professor agi como um ser misógino, sexista e o pior: sem escrúpulos. Tenho 62 anos de vida, dos quais dediquei 25 anos ao magistério superior. Desafio qualquer pessoa a apontar uma conduta minha em sala de aula que possa ter ferido qualquer aluno”, comentou.

Quanto ao episódio citado em sala, sobre a pesquisadora da UnB, Milet diz que foi um “fato isolado”.

“Eu fiz menção de que sou contra o aborto, ideologia de gênero e mais notadamente essa outra figura de linguagem neutra. Opinião minha, pessoal, de professor, de quem tem a obrigação de utilizar a universidade, que é um espaço plural […]. Eu nunca tentei contra a dignidade de ninguém que pensa diferente de mim”.