Instituto Marielle Franco cobra julgamento dos mandantes do crime

A justiça para os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, só estará completa com a responsabilização de todos os envolvidos no crime . A opinião é do Instituto Marielle Franco, fundado pela família da política brasileira morta em março de 2018, e que divulgou nesta sexta-feira (24) uma carta cobrando que os mandantes do crime sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os executores do assassinado foram condenados há um ano , no Rio de Janeiro.

Enquanto os mandantes não são julgados, as famílias das vítimas, o Instituto Marielle Franco e o Comitê Justiça por Marielle e Anderson, em nota, dizem que seguem “firmes na cobrança por responsabilização completa e definitiva”.

“A sentença dos executores foi um passo importante, mas a justiça ainda não foi completa. O Brasil e o mundo esperam que o julgamento dos mandantes aconteça, porque sem responsabilização total – de quem mandou e de que executou – não há justiça e não há democracia”, afirma, em nota, Luyara Franco, diretora executiva do Instituto e única filha da vereadora assassinada em pleno mandato.

A família e as organizações de direitos humanos que assinam a nota do Instituto Marielle reiteram que o fechamento do caso, com o julgamento dos mandantes, é uma forma de defender que crimes políticos contra vozes negras, femininas, LGBTQIAPN+, populares e defensoras de direitos humanos não fiquem impunes.

O assassinato de Marielle Franco tornou-se conhecido no mundo por ter vitimado uma defensora dos direitos humanos. Recentemente, a ativista sueca pela paz e justiça climática Greta Thunberg usou uma camiseta com o rosto da vereadora, enquanto participava de uma flotilha humanitária com direção à Faixa de Gaza.

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Investigações e processo

As investigações indicam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o assassinato da vereadora a matadores de aluguel e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, planejou o ato, além de ter atrapalhado a investigação, chefiada pelo próprio, antes de o caso ter sido elevado à esfera federal.

Os três respondem a uma ação penal que tramita no STF e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado finalizou as audiências com testemunhas, defesa e acusação em 2024. No entanto, o processo permanece em fase de instrução e ainda não há data prevista para o julgamento dos mandantes e do mentor.

Chiquinho Brazão (ex-União Brasil) era deputado federal e o seu irmão, Domingos, era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, quando foram presos preventivamente, em 2024, para não atrapalhar o processo. Eles teriam como motivação para o crime a atuação de Marielle contra o avanço de grupo paramilitar ligado à família deles, na zona oeste da capital fluminense.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara por excesso de ausências não justificadas e Domingos teve negado um pedido de impeachment do seu cargo de conselheiro no TCE.

No próximo dia 31, a condenação dos executores do crime , os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, completa um ano. Lessa recebeu 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão por ter metralhados as vítimas, e Élcio, que dirigia o carro quando Ronnie disparou, foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Ambos foram culpados por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro no momento, mas não foi atingida.