Falta de regulamentação impede emissão da carteira da Fibromialgia, aponta Cláudia de Jesus

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação ao Governo de Rondônia solicitando a regulamentação da Lei Estadual nº 5.137 de 2021, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, mas que ainda não é aplicada no estado.

A falta de regulamentação impede a definição dos procedimentos e dos órgãos responsáveis pela emissão do documento, dificultando o acesso das pessoas com fibromialgia a direitos como atendimento prioritário e políticas públicas nas áreas de saúde e assistência social.

“A carteira é um instrumento essencial para garantir reconhecimento, dignidade e acesso a direitos. Sem regulamentação, a lei não cumpre seu papel”, afirmou a deputada Cláudia de Jesus.

Texto e foto: Assessoria Parlamentar