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Dra. Taíssa protocola Projeto de Lei para garantir transferência de servidoras vítimas de violência doméstica no serviço público estadual

Projeto de Lei assegura mudança de local de trabalho com base em medida protetiva, preservando sigilo e garantindo agilidade no processo.

09/07/2025 16h51
Por: Redação
Fonte: ALE-RO
 Deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) na Assembleia Legislativa de Rondônia (Foto: Assessoria Parlamentar)
Deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) na Assembleia Legislativa de Rondônia (Foto: Assessoria Parlamentar)

A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia o Projeto de Lei Ordinária nº 873/2025, que trata do direito de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica ou familiar solicitarem transferência para outro município do estado. A proposta busca oferecer maior proteção às mulheres que enfrentam situações de risco, desde que estejam amparadas por medida protetiva de urgência.

Segundo o texto do projeto, a servidora poderá requerer a mudança diretamente ao seu superior hierárquico, apresentando justificativa baseada na medida protetiva. A transferência deverá ocorrer para um município que conte com órgãos estaduais compatíveis com a função da servidora.

“O projeto visa garantir o básico: segurança para que a mulher possa seguir sua vida e seu trabalho com dignidade, sem permanecer exposta a riscos em decorrência de sua situação de violência”, afirmou Dra. Taíssa.

Garantia de sigilo e celeridade

O PLO 873/2025 estabelece que todo o processo administrativo deve tramitar sob sigilo absoluto, sem qualquer publicidade ou exposição da vítima. A efetivação da transferência será feita por meio de ofício da autoridade hierárquica competente, com conclusão no prazo máximo de 30 dias, assegurando a eficácia da proteção.

Ainda de acordo com a proposta, os órgãos estaduais envolvidos deverão atuar em conjunto com as autoridades competentes para assegurar que a medida protetiva seja respeitada também no novo local de residência e trabalho da servidora.
Medida de proteção e dignidade

O projeto representa mais um avanço no combate à violência contra a mulher no estado de Rondônia. Para a deputada Dra. Taíssa, a criação de mecanismos legais como esse é fundamental para garantir que o poder público esteja ao lado das vítimas no momento em que elas mais precisam.

“O Estado deve ser uma rede de apoio real, e não mais um obstáculo. Esse projeto é um instrumento de acolhimento e respeito à dignidade da mulher”, concluiu a parlamentar.

O PLO 873/2025 seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e, posteriormente, será votado em plenário.



Texto: Geiciany Gonçalves | Assessoria Parlamentar 
Foto: Assessoria Parlamentar 

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