Deputada Dra. Taíssa protocola projeto de lei para isenção de ICMS em equipamentos de energia solar

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) protocolou um Projeto de Lei de nº 852/2025 que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS incidente sobre equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar no Estado de Rondônia. A iniciativa busca estimular a utilização de fontes renováveis, reduzir custos para famílias e empreendedores e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

De acordo com o texto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder a isenção do imposto em operações internas e interestaduais relacionadas à aquisição de equipamentos voltados à geração de energia solar, com aplicação nos setores residencial, comercial, rural e industrial.

A medida contempla itens como:

Painéis solares fotovoltaicos;

Inversores solares;

Controladores de carga;

Baterias específicas para sistemas fotovoltaicos;

Demais componentes integrantes de sistemas reconhecidos pela legislação federal ou estadual.

O projeto também prevê a isenção para produtos oriundos de outros estados, desde que destinados à instalação ou uso final em Rondônia. A concessão do benefício dependerá da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme previsto em lei federal.

Segundo a parlamentar, a proposta visa democratizar o acesso à energia limpa e garantir condições para que mais rondonienses possam investir em sistemas solares. “A energia solar já é uma realidade em várias regiões do Brasil. Precisamos incentivar sua expansão em Rondônia, especialmente no setor rural, onde pode transformar a vida de produtores e reduzir custos de produção”, destacou Dra. Taíssa.

O texto seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.

Com essa iniciativa, a deputada reforça seu compromisso em alinhar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e justiça social, garantindo que o recurso público seja aplicado em medidas que tragam benefícios concretos à população. Afinal, como costuma afirmar a parlamentar: “é o recurso do povo, voltando para o povo.”

Texto: Geiciany Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Luis Gustavo | Assessoria Parlamentar