Mesmo com urgência, projeto de ajuste fiscal foi alterado por emendas

Mesmo com o pouco tempo entre o recebimento do projeto de ajuste fiscal ( PLP 299/2026 ) do senador Jaques Wagner (PT-BA) e a votação, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou mais de 20 emendas dos senadores , seja da base governista, seja da oposição. Quatro trechos foram destacados e serão votados na próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, o texto estará pronto para seguir para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada em regime de urgência nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O requerimento de urgência para votação foi acatado em uma apertada: 40 votos favoráveis e 38 contrários.

Durante a sessão, os senadores contrários à votação imediata tentaram adiar a análise da matéria, argumentando que sua complexidade exigia mais tempo de discussão — e Magno Malta (PL-ES) chegou a apresentar uma questão de ordem com esse objetivo.

Ao indeferir o pedido de Malta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, salientou que a votação do projeto logo após a aprovação do requerimento de urgência é uma prática consolidada na Casa.

Davi também lembrou que já havia adiado a votação do texto, que havia sido incluído na pauta no dia anterior. Ele destacou que fez isso para que "os senadores pudessem fazer individualmente as suas ponderações, e tanto o fizeram que apresentaram emendas para que o relator pudesse apreciá-las".

— Essa construção política, que foi feita ao longo das últimas 24 horas, foi para que pudéssemos chegar até aqui. Tenho certeza absoluta de que todas as alterações aceitas pelo relator foram no sentido de acatar, o tanto quanto possível, as ponderações dos colegas senadores — declarou Davi.

Como relator, Eduardo Braga ressaltou que negociou os termos do relatório com senadores de todas as vertentes políticas. E acrescentou que as sugestões aperfeiçoaram o texto final.

Esse esforço também foi apontado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele observou que o relatório final foi alterado para incorporar diversas emendas, inclusive de senadores da oposição.

Eleição

Para Eduardo Braga, a aprovação do ajuste fiscal é necessária para a elaboração de um Orçamento "realista". Ele reiterou que a proposta busca adequar as despesas à capacidade de pagamento do Estado.

Além disso, o relator do projeto afirmou que o ajuste atende a uma demanda apresentada nas últimas eleições.

— O eleitor fez a opção por uma política que tenha, por um lado, responsabilidade social e, por outro, responsabilidade fiscal.

Oposição

Ao criticar o projeto, o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), alegou que a iniciativa transfere parte do custo do ajuste para os estados e o setor produtivo, sem conter o crescimento das despesas públicas.

Segundo ele, as mudanças nos repasses relacionados à Lei Kandir ( Lei Complementar 87, de 1996 ) podem reduzir em mais de R$ 3 bilhões ao ano os recursos destinados aos estados.

Marinho disse que a oposição apresentou uma alternativa que, segundo seus cálculos, permitiria obter um resultado fiscal de R$ 75 bilhões sem aumentar impostos ou descumprir compromissos financeiros.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que as mudanças nos repasses vinculados à Lei Kandir podem provocar, entre 2027 e 2030, perdas de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para São Paulo e Mato Grosso, cada um, e de R$ 2,3 bilhões para Minas Gerais.

Pontes também manifestou preocupação com possíveis restrições aos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e de fundos das Forças Armadas. Ele lembrou que a Lei Complementar 177, de 2021 , sancionada quando ele era ministro da Ciência e Tecnologia, proibiu o contingenciamento de recursos do FNDCT.

Para Pontes, o ajuste deveria priorizar a redução das despesas administrativas do governo, sem comprometer investimentos estratégicos.

Por sua vez, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a proposta como um "band-aid" e uma "pedalada. Ele acusou a iniciativa de aumentar impostos e reduzir incentivos ao setor produtivo.

Além deles, Tereza Cristina (PP-MS) e Wanderlan Cardoso (PSD-GO) também defenderam o adiamento da votação.

Programas sociais

Ao rebater as críticas da oposição, o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou que a proposta de ajuste fiscal não prevê cortes em programas sociais nem nas áreas de cultura e esporte.

Ex-ministro da Educação, ele defendeu a preservação de iniciativas como o programa Pé-de-Meia (voltado à permanência de estudantes no ensino médio), além de medidas como a tributação dos mais ricos e o combate aos supersalários.

Camilo também propôs a redução das emendas parlamentares como forma de contribuir para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, os valores passaram de R$ 3,5 bilhões empenhados em 2015 para R$ 61 bilhões previstos em 2026.

— Queremos reduzir as desigualdades sociais do país. Esse é o grande equilíbrio que precisamos construir — defendeu.