Câmara Municipal aprova projeto que prevê contratação de empresa para fornecimento de médicos para unidades de saúde
Os vereadores de Porto Velho aprovaram em duas votações, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 4.493, de 2023, do Executivo, que estabelece a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos nas unidades de saúde da capital. A proposta, de autoria do executivo municipal, foi aprovada com 12 votos favoráveis, quatro contrários e cinco ausentes.
Na prática, o projeto prevê a contratação de empresa que irá fornecer médicos clínicos e especializados ao município. Essa seleção se dará por meio de chamamento público, um procedimento mais rápido, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA dispensando a necessidade de processo licitatório.
De acordo com a titular adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Marilene Penati, essa pressa que o município tem em contratar a empresa, é devido ao encerramento do contrato emergencial de médicos que atuaram por um certo período.
“Já está se encerrando o emergencial e ao todo, cerca de 130 médicos não farão mais parte do quadro de profissionais da Prefeitura. Então nesse momento, nós precisamos, no mínimo, preencher essa lacuna” , disse a secretária.
Ainda de acordo com Penati, o objetivo é garantir a continuidade da prestação do serviço público de saúde para a população.
O projeto prevê que o contrato com a empresa prestadora do serviço terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um caso haja interesse do município. A proposta diz ainda que a remuneração dos serviços prestados paga a empresa, será por hora trabalhada. Ou seja, no caso do médico clínico geral, a prefeitura pagará R$ 115, por profissional, a cada 60 minutos trabalhados. Já para o médico especializado, o valor é de R$ 130 a cada hora trabalhada.
Em nota, o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) se posicionou contrário à aprovação do projeto.
