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Justiça
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Justiça STF decidirá se acesso a dados de usuários precisa de ordem judicial Placar está 2 a 0 para permissão prévia sobre informações de internet 27/08/2026 19h54
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Justiça TSE e Google lançam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes Tecnologia identifica vídeos que reproduzem imagem sem autorização 27/08/2026 00h09
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Justiça AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo Discord diz que mantém diálogo com governo e contesta acusações 26/08/2026 21h17
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Justiça Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA 26/08/2026 00h14
© Antônio Cruz/ Agência Brasil
Justiça STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade 25/08/2026 19h40
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Justiça Justiça do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez Dívida a cerca de 164 mil credores chega a R$ 44 bilhões 25/08/2026 19h10
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Justiça Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais Desconto de 50% tem abrangência nacional 25/08/2026 16h28
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio Total chegou a 57.498 no período de janeiro a julho deste ano 24/08/2026 20h50
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Justiça Campanha convoca familiares de desaparecidos para coleta de DNA Ação permite cruzamento com perfis genéticos de pessoas encontradas 22/08/2026 15h54
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Justiça STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa Placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações 21/08/2026 17h43
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Justiça Com autorização de Moraes, Bolsonaro poderá voltar a receber visitas Flávio segue proibido de visitar o pai até o fim das eleições 21/08/2026 16h57
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Justiça Maranhão terá eleição simulada no domingo para testar urnas Podem participar mais de 15 mil eleitores da cidade de Paulino Neves 20/08/2026 17h12
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Justiça TSE proíbe Pablo Marçal de fazer campanha e ir a debates Por unanimidade, ministros aceitaram pedido de liminar do MPE 20/08/2026 16h13
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Justiça Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito Pedido deve ser feito na página do TSE na internet 20/08/2026 07h46
© Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil
Justiça TSE recebe mais de mil denúncias nos primeiros dias de campanha Casos envolvem propaganda proibida, showmícios e notícias falsas 20/08/2026 00h02